Arquivo mensal: fevereiro 2012

Corregedora Do CNJ Defende Punição a Juízes "Vagabundos". Não Vai Sobrar Um!


Fonte: site do Congresso em Foco

Depois de acusar a existência de “bandidos escondidos atrás da toga” e provocar uma crise no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, reacendeu a polêmica no Judiciário ao afirmar, ontem, que é preciso expor as mazelas do Judiciário e punir juízes “vagabundos” e proteger os magistrados honestos que, ela ressaltou, são a maioria.
“Faço isso em prol da magistratura séria e decente e que não pode ser confundida com meia dúzia de vagabundos que estão infiltrados na magistratura”, explicou a corregedora em sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado na qual se discutiu a proposta de emenda constitucional que amplia e reforça os poderes correcionais do CNJ. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) rebateu a ministra.
Em setembro do ano passado, Eliana despertou indignação na magistratura ao dizer que ela “está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”. O próprio presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, respondeu aos ataques, exigindo que a corregedora revelasse nomes.

Juiz Recorre à Bíblia e a Um Personagem De Histórias Em Quadrinhos Para Negar Indenização.


Fonte: site da Folha de São Paulo

O juiz Rosaldo Elias Pacagnan, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Cascavel (PR), recorreu à Bíblia e a um personagem de histórias em quadrinhos para rejeitar uma ação movida por um advogado que pretendia ser indenizado pelo banco Bradesco por esperar 38 minutos na fila de atendimento.
“Tudo tem seu tempo determinado”, sentenciou o juiz, citando o texto bíblico de Eclesiastes. “Há tempo de nascer e tempo de morrer; tempo de plantar e tempo de colher o que se plantou”. Na sentença, o magistrado emendou: “Há tempo de ficar na fila, conforme-se com isso”.
Para Pacagnan, “o dano moral não está posto para ser parametrizado pelos dengosos ou hipersensíveis”. Ele afirmou isso porque o autor colocou na petição que qualquer ser humano com capacidade de sentir emoção “conseguirá perceber que não estamos diante de mero dissabor do cotidiano” ao se referir à demora do atendimento.
O magistrado reconheceu que a demora causou estresse, perda de tempo, angústia e até ausência para a realização de necessidades básicas, mas afirmou que desde que ele –o próprio juiz– se “conhece por gente”, se considera bem humano e não tem redoma de vidro para protegê-lo. “Aliás, o único sujeito que conheço que anda com essa tal redoma de vidro é o Astronauta, personagem das histórias em quadrinhos do Maurício de Souza; ele sim, não pega fila, pois vive mais no espaço sideral do que na Terra”, diz a sentença.
As filas, segundo o juiz, integram o cotidiano e são indesejáveis, porém, toleráveis. “Nem tudo pode ser na hora, pra já, imediatamente, tampouco em cinco ou dez minutos! Nem aqui, nem na China”, escreveu.
Pacagnan disse ainda, na sentença, que o Poder Judiciário está sendo entupido “com a mania de judicializar as pequenas banalidades”.

O Declínio Dos EUA Em Perspectiva. Parte 3


*Avram Noam Chomsky (Filadélfia, 7 de dezembro de 1928) é um linguista, filósofo e ativista político estadunidense. É professor de Linguística no Instituto de Tecnologia de Massachusetts. Além da sua investigação e ensino no âmbito da linguística, Chomsky é também conhecido pelas suas posições políticas de esquerda e pela sua crítica da política externa dos Estados Unidos. Chomsky descreve-se como um socialista libertário, havendo quem o associe ao anarcossindicalismo.

Hoje publico o penúltimo “post” com mais um trecho do artigo de Noam Chomsky onde ele retrata em perspectiva o declínio do império americano.

Vamos rever cada uma dessas preocupações dominantes

O declínio americano é real, embora esta visão apocalíptica reflita a percepção bastante habitual da classe dominante de que alguma limitação parcial ou geral implica o desastre total. A despeito desses pios lamentos, os EUA persistem como poder dominante mundial por larga margem e não há competidores à vista, não apenas em dimensão do poder militar, a respeito do qual os EUA dominam em absoluto.

A China e a Índia registaram um crescimento rápido (embora altamente desigual), mas permanecem países muito pobres, com problemas internos enormes que o Ocidente não enfrenta. A China é o maior centro industrial do mundo, mas majoritariamente como linha de montagem para as potências industriais avançadas, na sua periferia, e para as multinacionais ocidentais. É provável que isso mude com o tempo. A indústria em regra provê as bases para a inovação e a invenção, e na China isso vem ocorrendo. Um exemplo que impressionou os especialistas ocidentais foi a tomada chinesa da liderança no crescente mercado de painéis solares, não apenas com base na mão-de-obra barata, mas no planejamento coordenado e, crescentemente, na inovação.

Mas os problemas que a China enfrenta são sérios. Alguns são demográficos, relatados na Science, o líder dos semanários estadunidenses de divulgação científica. O estudo mostra que a mortalidade caiu bruscamente na China durante os anos maoístas, “principalmente em resultado do desenvolvimento econômico e das melhorias nos serviços educacionais e de saúde, especialmente no movimento de higiene pública que resultou num golpe drástico à mortalidade por doenças infecciosas”. Esse progresso acabou com o início das reformas capitalistas no país, há 30 anos, e a taxa de mortalidade desde então tem aumentado.

Além disso, o crescimento econômico chinês recente contou substancialmente com um “bônus demográfico”, uma grande população em idade economicamente ativa. “Mas a janela para o uso desse bônus pode fechar em breve”, com um “impacto profundo no desenvolvimento”: “o excesso de mão-de-obra barata, que é um dos maiores fatores de dinamização do milagre econômico chinês deixará de estar disponível”. A demografia é apenas um dos muitos problemas sérios para diante. No que concerne a Índia, os problemas são ainda mais graves.

Nem todas as vozes proeminentes anteveem o declínio americano. Nos media internacionais não há nada mais sério e respeitável do que o Financial Times. O jornal dedicou recentemente uma página inteira à expectativa optimista em que a nova tecnologia para extrair combustível fóssil norte-americano pode fazer com que os EUA se tornem energeticamente independentes, mantendo portanto a sua hegemonia por mais um século. Não há menção ao tipo de mundo que os EUA comandarão nesse cenário feliz, mas não por falta de dados.

Quase ao mesmo tempo a Agência Internacional de Energia reportou que com o aumento rápido das emissões de carbono dos combustíveis fósseis o limite de uso seguro será atingido por volta de 2017, se o mundo continuar no atual curso. “A porta está a fechar”, disse o economista-chefe da AIE, e muito em breve “fechará de vez”.

Pouco antes, o Departamento de Energia dos EUA informou que as imagens mais recentes das emissões de dióxido de carbono, com “a subida para o maior índice já registado”, atingiram um nível mais elevado do que os piores cenários previstos pelo Painel Internacional de Mudanças Climáticas (IPCC). Isso não constitui surpresa para muitos cientistas, inclusive os do programa do MIT para as mudanças climáticas, que alertou durante anos que os prognósticos do IPCC eram demasiado conservadores.

Esses críticos das previsões do IPCC não receberam qualquer atenção pública, ao contrário dos grupos negacionistas do aquecimento global, que são apoiados pelo setor corporativo, juntamente com imensas campanhas de propaganda que têm colocado os americanos de fora do espectro internacional dessas ameaças. O apoio das corporações também se reflete diretamente no poder político.

O negacionismo é parte do catecismo que deve ser entoado pelos candidatos republicanos na ridícula campanha eleitoral em curso, e no Congresso eles são suficientemente poderosos até para abortar investigações sobre o efeito do aquecimento global, deixando de lado qualquer ação séria a respeito. Numa palavra, o declínio americano pode talvez ser interrompido se abandonarmos a esperança numa sobrevivência decente, prognóstico também bastante real dado o equilíbrio de forças no mundo.

O Declínio Dos EUA Em Perspectiva. Parte 2


*Avram Noam Chomsky (Filadélfia, 7 de dezembro de 1928) é um linguista, filósofo e ativista político estadunidense. É professor de Linguística no Instituto de Tecnologia de Massachusetts. Além da sua investigação e ensino no âmbito da linguística, Chomsky é também conhecido pelas suas posições políticas de esquerda e pela sua crítica da política externa dos Estados Unidos. Chomsky descreve-se como um socialista libertário, havendo quem o associe ao anarcossindicalismo.

Dando continuidade ao compromisso assumido, “posto” hoje mais um trecho do artigo de Noam Chomsky onde ele retrata em perspectiva o declínio do império americano.

Padronizando o declínio americano

Com essas lições em mente é útil dar uma vista de olhos sobre o que é destacado na manchete dos maiores jornais de política e de opinião, nos dias de hoje. Peguemos na mais prestigiada das publicações do establishment, Foreign Affairs. A estrondosa manchete da capa de dezembro de 2011 estampava em negrito: “A América acabou?”.

O artigo da capa pedia “corte de gastos” nas “missões humanitárias” no exterior, que estavam a consumir a riqueza do país, para impedir o declínio americano, que é o maior tema nos discursos do ambiente de negócios, e que frequentemente vem acompanhado do corolário de que o poder está a mudar para o Leste, para a China e (talvez) a Índia.

Depois os principais artigos são a respeito de Israel e da Palestina. O primeiro, da autoria de dois altos oficiais israelenses, é intitulado “O Problema é a Rejeição Palestina”: o conflito não pode ser resolvido porque os palestinos se recusam a reconhecer Israel como Estado Judeu – o que está em conformidade com a prática diplomática normal: os estados são reconhecidos, não os seus setores privilegiados. Esta reclamação dificilmente será outra coisa senão um novo estratagema para conter o risco de uma solução política para os assentamentos ilegais, que minaria os objetivos expansionistas de Israel.

A posição oposta é defendida por um professor estadunidense e tem o título “O Problema é a Ocupação”. No subtítulo lê-se: “Como a Ocupação está Destruindo a Nação”. Qual nação? A de Israel, é claro. Ambos os artigos aparecem com o título em destaque: “Israel sitiado”.

A edição de janeiro de 2012 lança ainda um outro apelo ao bombardeio do Irã, já, antes que seja tarde demais. Alertando contra “os perigos da dissuasão”, o autor sugere que “os cépticos em relação à ação militar falham na avaliação do perigo real que um Irã com armas nucleares significaria para os interesses dos EUA no Oriente Médio e mais longe ainda. E nas suas sombrias previsões imaginam que a cura pode ser pior do que a doença – quer dizer, que as consequências de um ataque estadunidense ao Irã seriam tão más ou piores do que se o país conseguisse levar a cabo as suas ambições nucleares. Mas essa é uma suposição falsa. A verdade é que um ataque militar visando destruir o programa nuclear iraniano, se for feito com cuidado, poderá significar a eliminação para a região e para o mundo de uma ameaça muito real e melhorar dramaticamente a segurança nacional dos Estados Unidos a longo prazo”.

Outros argumentam que os custos seriam altos demais e, no limite, alguns chegam a dizer que um ataque [ao Irã] violaria o direito internacional – como o fazem os moderados, que lançam regularmente ameaças de violência, em violação à Carta das Nações Unidas.

Piso Para Professor Em 2012 é De R$ 1.451,00.


Fonte: site do iG

O Ministério da Educação confirmou o valor do novo piso nacional para professores em R$ 1.451. O salário é o mínimo que deve ser pago mensalmente a professores que tenham carga horária semanal de 40 horas. Os docentes que trabalham em jornadas diferentes precisam receber um montante proporcional.

O valor é 22,22% maior do que o piso de 2011, que era de R$ 1.187. O ajuste foi feito conforme determina a lei que institui o piso nacional, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. Ele se baseia na arrecadação do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica.

Na semana passada, o MEC já havia avisado Estados e municípios que o valor para 2012 é retroativo a janeiro e redes que não estejam pagando esta quantia precisarão ressarcir os professores.

Ainda há muitas redes que não pagam o piso. O tema é uma das razões para uma paralisação nacional de professores prevista para os dias 14, 15 e 16 deste mês.

Estados pressionam por valor menor

A manifestação também será contra a pressão que os governadores Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, Antonio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais, Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, Cid Gomes (PSB), do Ceará, e Jaques Wagner (PT), da Bahia, fazem para que a Câmara dos Deputados vote um um recurso que muda a forma como o piso para professor é reajustado. Eles defendem um reajuste pela inflação, que ficaria em 6%. Para os sindicatos, a criação do piso tinha o objetivo de valorizar a carreira e, repor a inflação, tornaria a lei nula.

O Declínio Dos EUA Em Perspectiva. Parte 1


*Avram Noam Chomsky (Filadélfia, 7 de dezembro de 1928) é um linguista, filósofo e ativista político estadunidense.
É professor de Linguística no Instituto de Tecnologia de Massachusetts. Além da sua investigação e ensino no âmbito da linguística, Chomsky é também conhecido pelas suas posições políticas de esquerda e pela sua crítica da política externa dos Estados Unidos. Chomsky descreve-se como um socialista libertário, havendo quem o associe ao anarcossindicalismo.

Interessante artigo de Noam Chomsky para a Al Jazeera (vinculado pela Carta Maior na última terça-feira) retrata em perspectiva o declínio do império americano, sendo assim passo a reproduzi-lo em partes, dada a sua extensão, diariamente a partir de hoje, para conhecimento daqueles que, como eu, percebem a extensão da atual crise econômica mundial, representando o colapso do sistema capitalista.

O declínio dos EUA em perspectiva, parte 1

O declínio dos Estados Unidos entrou há algum tempo numa nova fase: a do declínio auto infligido. Desde os anos 70 tem havido mudanças significativas na economia dos EUA, à medida que estratégias, estatais e do setor privado, passaram a conduzi-la para a financeirização e para a exportação de unidades industriais.

Essas decisões deram início ao círculo vicioso no qual a riqueza e o poder político se tornaram altamente concentrados, os salários dos trabalhadores ficaram estagnados, a carga de trabalho aumentou e o endividamento das famílias também.

Há aniversários significativos que são comemorados solenemente – o do ataque japonês à base da Marinha norte americana de Pearl Harbor, por exemplo. E há outros que são ignorados, e no entanto poderiam sempre aprender-se importantes lições acerca do seu significado nos tempos que se seguiram. Na verdade, no tempo de agora.

Neste momento, erramos ao não comemorar o 50° aniversário da decisão do presidente John F. Kennedy de promover a mais assassina e destrutiva agressão do período pós-Segunda Guerra: a invasão do Vietnã do Sul e depois de toda a Indochina, deixando milhões de mortos e quatro países devastados com perdas que ainda neste momento estão a crescer, causadas pela exposição do país aos agentes cancerígenos mais letais de que se tem conhecimento, que comprometeram a cobertura vegetal e a produção de alimentos.

O primeiro alvo foi o Vietnã do Sul. A agressão expandiu-se depois para o Norte, e para a sociedade remota do nordeste do Laos, até finalmente chegar ao rural Camboja, cujo bombardeio atingiu o impressionante nível de ser equivalente ao de todas as operações aéreas aliadas da região do Pacífico durante a Segunda Guerra Mundial, incluindo as duas bombas lançadas em Hiroshima e Nagasaki. Aí, as ordens de Henri Kissinger estavam a ser obedecidas – “bombardear qualquer coisa que voe ou se mova”; uma convocatória para o genocídio rara na história.

Pouco de tudo isto é lembrado. A maior parte desses massacres é escassamente conhecida para além do estreito círculo dos ativistas.

Quando a invasão teve início, há cinquenta anos, a preocupação era tão reduzida que havia poucas tentativas de justificação; dificilmente iam além da indiferente afirmação do presidente de que “estamos a nos opor, em toda a parte do mundo, a uma conspiração monolítica e brutal que trata, principalmente sob meios ocultos, de expandir a sua esfera de influência” e, se a “conspiração” conseguir concretizar os seus objetivos em Laos e no Vietnã, “os portões ficarão amplamente franqueados”.

Numa outra ocasião, acrescentou também que “as sociedades liberais, tolerantes e autoindulgentes estavam para ser varridas para os escombros da história [e] só a força… pode sobreviver”, refletindo neste caso a propósito do fracasso da agressão e do terror estadunidenses na tentativa de esmagar a independência cubana.

Quando os protestos começaram a crescer meia dúzia de anos depois, o respeitado historiador militar e especialista em Vietnã Bernard Fall – de modo nenhum um pacifista – previu que “o Vietnã como entidade histórica e cultural…está ameaçado de extinção…[enquanto]…a sua área rural morre literalmente sob os bombardeios da maior máquina militar jamais concentrada numa área desta dimensão”. Estava, uma vez mais, a referir-se ao Vietnã do Sul.

Quando a guerra acabou, oito horrendos anos depois, a opinião dominante estava dividida entre aqueles que a descreviam como uma “causa nobre” que poderia ter sido vencida se tivesse havido maior empenho, e o extremo oposto, os críticos, para quem se tratou de “um erro” que se provou ser altamente dispendioso. Por volta de 1977 pouca atenção foi dada ao presidente Carter quando explicou que “não havia dívida” nossa para com o Vietnã porque “a destruição fora mútua”.

Há lições importantes para hoje em tudo isto, para além dos fracos e derrotados que são chamados a responder pelos seus crimes. Uma lição é que para entender o que está a acontecer devemos procurar não apenas criticar os acontecimentos no mundo real, frequentemente ignorados pela história, mas também aquilo em que os líderes e a opinião da elite acreditam, mesmo que pintado com as tintas da fantasia.

Uma outra lição é que, ao lado dos produtos da imaginação fabricados para aterrorizar e mobilizar o público (e em que talvez acreditem aqueles que são enganados pela sua própria retórica), há também planeamento geoestratégico baseado em princípios que se mantém racionais e estáveis durante longos períodos, porque estão implantados em instituições estáveis e na agenda destas. Isso também é verdade no caso do Vietnã. Voltarei ao tema, destacando aqui apenas que os elementos que persistem na ação estatal são geralmente bastante opacos.

A guerra do Iraque é um caso instrutivo. Foi vendida a um público aterrorizado através da ameaça usual da autodefesa face um formidável perigo para a sobrevivência: a “única questão” que George W. Bush e Tony Blair colocaram foi se Saddam Hussein iria encerrar o seu programa de desenvolvimento de armas de destruição em massa. Quando a “única questão” recebeu a resposta errada, a retórica do governo mudou rapidamente para o nosso “anseio por democracia”, e a opinião pública condicionada seguiu devidamente o curso; o de sempre.

Mais tarde, à medida que a escalada da derrota no Iraque se tornou difícil de esconder, o governo admitiu tranquilamente o que já era claro para todo mundo. Em 2007-2008, a administração anunciou oficialmente que um acordo final deve assegurar a permanência de bases militares dos EUA e o direito destes a operar militarmente no país, e deve privilegiar os investidores estadunidenses na exploração de seu rico sistema energético – reivindicações que passaram depois para segundo plano face à relutância iraquiana. E tudo ficou bastante opaco para a maioria das pessoas.

Apague Todo o Seu Histórico Do Google Antes Da Nova Política De Privacidade Entrar Em Vigor.


Fonte: site do Olhar Digital

A nova – e muito criticada – política de privacidade do Google entra em vigor em 1 de março. E muitos estão preocupados com o monitoramento da gigante das buscas sobre nossas atividades na web.
Para quem não sabe, todo o seu histórico nos sites do Google serão misturados e compartilhados entre todos os produtos que você usa da empresa, como YouTube e Google+. Isso significa que uma busca pelo nosso nome poderá revelar muito mais sobre nós: o que gostamos ou não, informações de saúde, religião, tendências, preferências sexuais, idade, entre outras (saiba mais aqui).
Mas, para quem não deseja ter sua privacidade, em tese, invadida, criamos um rápido tutorial de como você pode remover seu histórico da web e impedir que outros dados sejam armazenados pelo Google no futuro. Acompanhe abaixo.
Primeiro, acesse o site https://www.google.com/history e digite seu login e senha. Então, você provavelmente visualizará as novas políticas de privacidade da empresa. Já na página seguinte, se o seu histórico da internet estiver habilitado, você verá uma lista de pesquisa com os links mais recentes e outros sites visitados.

Brasileiro Paga Em Média R$ 130,60 De IPVA, Paulista Paga R$ 263,00.


Fonte: site da Folha de São Paulo

O contribuinte brasileiro pagou, em média, R$ 130,60 de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) no ano passado. É o que revela um estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).
O levantamento comparou a arrecadação do IPVA, o tamanho da frota de veículos e os dados populacionais.
De acordo com o IPBT, São Paulo é o Estado em que os habitantes são mais onerados com o IPVA. Em média, cada paulista pagou R$ 262,92 relativos ao imposto no ano passado. Em segundo lugar está o Distrito Federal, com R$ 243,10 por habitante, seguido de Santa Catarina, com R$ 163,90 por motorista.
Em valores absolutos, os donos de veículos pagaram R$ 25,12 bilhões de IPVA no ano passado. Detentor da maior frota do país, com 20,7 milhões de carros, e da maior população, o Estado de São Paulo lidera a arrecadação do imposto, com R$10,93 bilhões. A menor arrecadação foi registrada em Roraima (R$ 31,09 milhões).
O estudo reuniu dados do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) sobre a arrecadação do IPVA. O IBPT comparou a receita do imposto com informações sobre a frota de veículos divulgadas pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e projeções do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) relativas aos dados populacionais de 2011.
De acordo com o instituto, diferenças de alíquotas e facilidades burocráticas têm feito alguns contribuintes, principalmente empresas, registrarem os veículos em estados onde o imposto é menor. Entre os exemplos está o Paraná, Estado com a sexta maior população do país, mas com a quarta maior frota de veículos.
Para o IBPT, a diferenciação de tratamento tributário tem provocado uma guerra fiscal entre os estados, que buscam ampliar o número de pagantes de IPVA. Apesar disso, o instituto avalia que não está claro se essa disputa por contribuintes é intencional.