Arquivo mensal: agosto 2011

Projeto De Lei Complementar nº. 47, de 2011. Novos Aspectos Sobre o Seu Art. 25.


Para todos aqueles que em algum momento leram o meu post “Projeto De Lei Complementar nº. 47, de 2011. Aspectos a Serem Destacados”, de 24 de agosto último, venho aqui tentar esclarecer a confusão sobre o entendimento do art. 25 que, ao que parece, está sendo interpretado de diferentes formas, sendo que me incluo dentre os que podem ter entendido de forma errônea o que pretende o Governo Estadual disciplinar, mesmo porque não parece ser coerente esperarmos que o Governador Geraldo Picolé de Chuchu Alckmin aumente o valor do ALE de forma unilateral, ainda mais objetivando beneficiar os servidores estaduais.
Ocorre que, desde a divulgação do meu post mencionado não soube como expressar exatamente o real significado de tal artigo, por mais que tivesse informações sobre o que realmente buscava disciplinar.
Mas para minha surpresa (grata surpresa!), um leitor anônimo do meu blog parece ter alcançado àquilo pelo que tanto buscava, passar ao meu público uma versão mais próxima da verdade daquilo que consta do art. 25, e que portanto divulgo a seguir:
“Caro Garcia… Os incisos I e II do artigo 4º da Lei Complementar nº 1.114, de 26 de maio de 2010, tratam do piso de vencimentos dos servidores públicos policiais civis, isto é, conceder-se-á a titulo de abono, um complemento salarial para se chegar aos valores mínimos estipulados: R$ 1.350,00 para municipios de até 500.000 habitantes e R$1.500,00 para municípios de 500.000 habitantes ou mais! A alteração no dispositivo legal citado, não muda nada, apenas acrescenta as carreiras de investigador e escrivão de polícia neste piso! Ou seja nenhum policial civil poderá receber MENOS que R$ 1.350,00 nas cidades de até 500.000habitantes e R$ 1.500,00 nas cidads com 500.000 habitantes ou mais! Se o ALE passasse a R$ 1.500,00 retroativo a MARÇO de 2010, receberíamos R$ 9.450,00!!!!!!!! Você acha que o PSDB ia nos dar essa grana?????!!!!!! hahahahahahahahahahaha E tem mais: apesar de investipol e escripol serem nível universitário, ganham menos que a papipol, agentepol, desenhista… hahahahahahahahahahaha No minimo deviam receber igual a estas carreiras!!!!!!!!!! hahahahahahahahahaha Piada atrás de piada!!!!!!!!!!!!!
Por Anônimo às 17:59″
Portanto, agradeço este leitor anônimo pela tão detalhada explicação, que embora decepcionante para todos nós, parece estar correto tanto na sua interpretação como na sua lógica.
E assim, diante do meu compromisso de promover uma discussão sobre os mais variados fatos do nosso dia-a-dia, venho desculpar-me se em algum momento induzi alguém em erro com a publicação do meu post, pois era aquela a interpretação que pessoas próximas também faziam, e que ainda hoje muitos fazem, mas que tenho para mim está errada, e que agora recebe a explicação mais condizente com o seu real sentido. 

Projeto Que Devolvia Corregedoria Da Polícia à Delegacia-Geral é Arquivado!




Acordo de líderes possibilitou retirada da proposta da pauta de votações 
O presidente da Assembleia, Barros Munhoz, anunciou, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 30/8, a retirada do PDL 65/2009, do deputado Campos Machado (PTB), da pauta de votações, por acordo firmado no Colégio de Líderes. O PDL sustava os efeitos de decreto do Executivo que transferiu, em 2009, a Corregedoria da Polícia Civil da Delegacia-Geral para a Secretaria da Segurança Pública. A retirada ocorreu após polêmica causada por denúncias da imprensa contra o autor do projeto e a bancada petista, que apoiou sua iniciativa. 
Reportagem da revista Veja e artigo de Fernando de Barros Filho, no jornal Folha de S. Paulo de sexta-feira, 26/8, acusam os dois partidos de se aliarem na defesa da “banda podre” da polícia. A Folha repete a acusação em seu editorial desta terça-feira, 30/8. 
Má fé 
Segundo o deputado Campos Machado, ele foi vítima da má fé do jornalista Kalleo Coura, da revista Veja, que o entrevistou por 45 minutos. Segundo o deputado, Kalleo não publicou uma única palavra do que ele havia dito sobre seus objetivos com a proposta. 
Campos Machado voltou a defender seu entendimento de que o decreto da transferência da Corregedoria é ilegal, pois se sobrepõe à Lei Orgância da Polícia Civil, que subordina o órgão à Delegacia-Geral. O deputado também acusou o articulista Fernando de Barros Filho de escrever sem ouvi-lo sobre o assunto. 
Tanto Campos quanto o deputado Edinho Silva (PT), cuja foto também ilustra a matéria da Veja, receberam manifestações de solidariedade de deputados de diversos partidos. 
Barros Munhoz expressou a indignação dos parlamentares em relação ao episódio: “Como presidente da Assembleia cumpro o dever de repudiar o ataque violento e injustificável sofrido por alguns deputados. O ataque me atingiu e atingiu também esta Casa”. O presidente estendeu sua solidariedade aos 24 deputados que haviam votado a favor do PDL de Campos Machado na semana passada: “Falo em defesa do mandato parlamentar. Coragem, digo aos meus pares. Isso tudo passa. Há de prevalecer o espírito democrático que esta Casa representa”. 
A bancada do PT enviou nota de repúdio ao jornal e à revista, assinada por seu líder, deputado Enio Tatto. No texto, o petista fundamenta seu apoio à iniciativa na ilegalidade do decreto do Executivo. 
Tatto afirma também que seu partido defende a criação de uma corregedoria única e autônoma, com representantes das polícias Militar e Civil e da sociedade civil. 
A nota encaminhada à Veja afirma: “A bancada lamenta a abordagem equivocada e distorcida da sua posição por este órgão de imprensa”. E a enviada à Folha diz que “o articulista Fernando de Barros Filho lançou mão do artifício maniqueísta e de uma análise rasa” da posição dos petistas frente ao projeto de Campos.

Câmara Absolve Jaqueline Roriz.


“Alguns paladinos da ética, alguns parlamentares e integrantes do Ministério Público, por interesses políticos, tentam influenciar os senhores. O procurador me denunciou sem nem ouvir o meu lado”.
Para àqueles que possam creditar as palavras acima à algum mártir, à alguma pessoa de bem que em virtude de algum regime político totalitário passa a ser perseguida ou mesmo à uma pessoa que em virtude do seu elevado nível espiritual encontre-se em conflito com a nossa realidade mundana, quero adiantar que não é o que ocorre, pois essas são as palavras de alguém que vai em sentido diametralmente oposto às qualidades de uma pessoa de bem, isso fora dito pela Srª. Jaqueline Roriz.
E ao que parece, mesmo sendo as suas palavras não condizentes com tudo de que fora acusada, e principalmente em total contradição ao vídeo em que fora flagrada recebendo a sua parte, em dinheiro, do Sr. Durval Barbosa, que mais tarde viria a denunciar o caso que ficara conhecido como “o mensalão do DEM do Distrito Federal”, foram mais do que suficientes para a sua defesa.
As suas palavras surtiram tanto efeito que, na noite de terça-feira (29/08), a mesma fora absolvida pela Câmara dos Deputados, tendo recebido 265 votos contrários à sua cassação, 166 votos favoráveis e mais 20 abstenções.
Termina assim, mais uma vez, uma história com final mais do que conhecido, ainda mais se levarmos em consideração que Jaqueline Roriz tendo como mentor o seu pai, Joaquim Roriz, ex-Governador do Distrito Federal e velha raposa da política nacional, não o decepcionaria com a sua cassação, pois deixaria a impressão de que ela não aprendera nada com o papai.

Salário De Parlamentar Cresceu Mais Que Mínimo Nos Últimos Dez Anos.



por Edson Sardinha
30/08/2011 13:13
fonte: Congresso em Foco
“Apesar de ter triplicado nos últimos dez anos, o salário mínimo não conseguiu ter o mesmo desempenho dos vencimentos dos parlamentares. Enquanto o mínimo cresceu 202,7% no período, o salário de deputados e senadores aumentou 222,4%. Os dados fazem parte de levantamento feito pelo jornal O Tempo, de Belo Horizonte. A disparidade é ainda maior quando a comparação é feita com determinadas categorias profissionais. O piso salarial de bancários, metalúrgicos, rodoviários, comerciários e professores da rede particular, por exemplo, cresceu entre 101,8% e 138,5% nesse mesmo período. Ou seja, praticamente metade da evolução salarial dos congressistas.
O salário dos parlamentares pulou de R$ 8,28 mil, em 2001, para R$ 26,7 mil. O último reajuste, autoconcedido por deputados e senadores na virada do ano, foi de 61,8%, apesar de a inflação dos quatro anos anteriores (período em que eles ficaram sem aumento) não ter passado dos 20%. Nos últimos dez anos, o salário mínimo teve evolução recorde, passou de R$ 180 para R$ 545, mas não conseguiu alcançar a variação dos vencimentos dos parlamentares.” 
Agora o que devemos ressaltar que, embora os índices, mesmo que diferenciando pouco, são calculados sobre realidades bem distintas, pois foram 202,7% de crescimento em 10 anos para um salário mísero e não mínimo, que após tantos anos só agora atingira os R$ 545,00, enquanto para os parlamentares foram 222,4% aplicados sobre salários, muitas vezes, “obscenos”.
E ai temos, como tantos exemplos quase diários, a demonstração das prioridades da nossa classe política, e que se fazem o que fazem, e estão aonde estão, foi porque alguém depositou o seu voto a seu favor, e portanto não adianta ficar reclamando sobre os seus atos, pois só o praticam por culpa daqueles que insistem em votar nesses bandidos.

Os Parentes De Alckmin!


O que dizer diante de uma notícia como a que posto a seguir? Eu te disse! Não esperava nada de diferente! Desse tipo de gente só podemos esperar isso! E assim por diante …
A muito tempo os fatos apontam para o desvio de conduta em tal “famiglia”, mas pelos motivos que conhecemos a imprensa pouco divulga, e quando o faz não perdura muito entre as principais manchetes.
E assim, esta nova notícia só vem a corroborar tantas outras envolvendo o Picolé de Chuchu e a sua “famiglia”, como a da filha que trabalhava na Daslú (empresa investigada por vários crimes), ou o fato do escândalo dos vestidos de grife “doados” à sua esposa ou ainda o fato do seu cunhado estar sendo investigado pela prática de alguns crimes, isso falando apenas sobre àqueles casos que tomamos conhecimento pela imprensa.
Mas por incrível que pareça, mesmo tendo a sua incompetência administrativa mais do que comprovada ao longo dos anos, e denúncias sobre o desvio de caráter dos seus últimos Governadores, o PSDB continua a sua “dinastia” frente ao Palácio dos Bandeirantes, nos levando a seguinte reflexão: O que o povo vê no PSDB para perpetuá-los no poder? Dos mais ricos não poderíamos esperar nada de diferente, pois esses vêem nos tucanos os representantes ideais de sua classe, mas e dos mais humildes financeiramente? Pois sem esses não haveria como se elegerem, porque ainda insistem nesses lixos?
Bem, momentaneamente as coisas continuam como estão a quase 20 anos, mas as denúncias estão ai, só não a vêem quem não quer, e depois não adianta lamentar sobre o desamparo do Estado.

30/08/2011

Empresa de parentes de Alckmin é suspeita de fraude
Folha de S.Paulo
Uma empresa de familiares de Lú Alckmin, mulher do governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB), é investigada sob suspeita de ter se beneficiado de uma fraude de R$ 4 milhões contra a Prefeitura de São Paulo.
Segundo a prefeitura, a Wall Street Empreendimentos e Participações Ltda. falsificou documentos para pagar um valor menor de outorga onerosa, uma taxa cobrada para autorizar a construção de prédios altos do edifício Royal Street, na Av. Brigadeiro Faria Lima, área nobre da zona oeste paulistana.
O licenciamento da obra correu na prefeitura entre 1994 e 1999, quando foi efetuado o pagamento.
Os sócios da Wall Street são Maria Paula Abreu Cesar Ribeiro, Adhemar Cesar Ribeiro Filho e Othon Cesar Ribeiro.
Maria Paula é mulher de Adhemar Cesar Ribeiro, irmão de Lú Alckmin e procurador da empresa. Em 2006, ele participou da arrecadação da campanha de Alckmin à Presidência.
Alckmin é adversário político do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD). A fraude apontada teria sido efetuada na gestão do então prefeito Celso Pitta, já morto.
A prefeitura, em 2000, chegou a notificar a Polícia Civil sobre indícios de fraude, mas as investigações não avançaram. Na época, Alckmin era vice-governador.
A suposta fraude voltou a ser investigada, segundo Edilson Bonfim, corregedor-geral de São Paulo, na quinta-feira, quando ele recebeu uma denúncia anônima.
Ontem, Bonfim disse que a empresa deveria ter recolhido R$ 4,2 milhões pelo direito de construir um prédio de 4.100 metros quadrados, mas só pagou R$ 184.744.
Interdição
Prefeitura promete interditar a partir de hoje as obras de 21 prédios, alguns deles de alto luxo, nas zonas leste e oeste.
Todos teriam se beneficiado do esquema de fraude no pagamento da taxa que permite a construção de prédios altos, que já causou um rombo de R$ 41 milhões.
Até ontem, segundo Bonfim, já tinham sido identificadas fraudes em 23 empreendimentos, incluindo o da Wall Street.
A maior fraude, segundo a prefeitura, é referente ao empreendimento The One, um edifício comercial de altíssimo luxo no Itaim Bibi, que está sendo construído pela Odebrecht e Zabo.

Delegados Avaliam Possíveis Assassinos Em ‘O Astro’.


Agora sim, finalmente chegamos ao ponto em que a Polícia de ficção do Sr. Geraldo Picolé de Chuchu Alckmin passa a exercer a sua função, desvendar os crimes de ficção.
Isso mesmo, pois um crime de verdade só pode ser elucidado por uma Polícia de verdade, e esta se faz com uma seleção mais apurada daqueles que pretendem integrar a instituição, passando por uma preparação adequada, detalhada e profissional do aspirante à policial, e tudo isso diante de uma remuneração digna, que passe ao candidato a convicção de que por mais árduo que seja o caminho até a carreira de policial, terá valido o sacrifício, já que pelo seu esforço, a sua competência e o seu interesse haverá uma contrapartida que amparará a si e a sua família.
Portanto a matéria a seguir demonstra exatamente a situação da Polícia atualmente, que está mais para uma obra de ficção do que para a nossa realidade de total insegurança.
30/08/2011
Delegados avaliam possíveis assassinos em ‘O Astro’
Isabela Rosemback e Camila Brandalise
do Agora
Na ficção, a investigação sobre a morte do empresário da novela das onze da Globo segue em ritmo lento. Mas delegados especializados em homicídios, em São Paulo, já apontam Magda (Rosamaria Murtinho) como a principal suspeita do crime.
Com as pistas apresentadas até o momento, e com uma análise aprofundada da cena do crime, a tia de Clô (Regina Duarte), que era apaixonada por Salomão Hayalla, teria condições de ter provocado a morte do empresário com a ajuda de um cúmplice.
Sua motivação seria passional.
“Ela aceitava o relacionamento dele com a sobrinha, pois isso a mantinha por perto. Mas, quando o viu ao lado de Lili, foi tomada por um ódio e pelo desespero de ser deixada”, arrisca Cesar Camargo, delegado da 5ª Delegacia Seccional Leste, referindo-se à personagem de Alinne Moraes.
Para ele, o mordomo Inácio (Pascoal da Conceição) pode ter ajudado Magda.

Os Caras de Pau Que São "Donos" Dos 17 Maiores Vencimentos Do Senado.


por Eduardo Militão
fonte: Congresso em Foco
Veja abaixo quem são e o que dizem os servidores que receberam mais de R$ 30 mil em agosto de 2009, mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU):
Manoel Vilela de Magalhães
Jornalista. Ex-diretor-geral da Casa. Salário bruto: R$ 35.290,05
É o dono do maior salário da lista do TCU. Manoel Vilela se aposentou e voltou a trabalhar no Senado como assessor do então senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). Com a derrota do senador nas últimas eleições, Vilela voltou de vez à aposentadoria. Ele é ex-diretor-geral do Senado, ex-professsor da Universidade de Brasília, ex-repórter e ex-editorialista do jornal O Estado de S.Paulo.
Em entrevista ao Congresso em Foco, o jornalista inicialmente negou ter recebido mais do que um ministro do Supremo. “Eu nunca recebi acima do teto. A vida inteira o Senado sempre procedeu de acordo com a lei”, disse ao Congresso em Foco, apesar de seu nome e salário constar na auditoria do TCU.
Confrontado com os dados do relatório, ele recuou. “Ah, não sei, não. Realmente eu não estou sabendo. Não tenho nenhuma informação. O Senado sempre faz corretamente”, afirmou Vilela, antes de encerrar o telefonema.
Sarah Abrahão
Assessora da Mesa e ex-secretária geral da Mesa. Salário bruto: R$ 34.479,24
É dona do segundo maior salário da lista. Considerada pela atual secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, a “papisa” do regimento da Casa. Segundo a consultora legislativa Maria Aparecida Pereira, foi Sarah quem ensinou o ofício a Cláudia Lyra e a seu antecessor, o hoje ministro do TCU Raimundo Carrero. No ano passado, ganhou das mãos do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a medalha-prêmio por 50 anos de dedicação ao serviço público. Ela trabalhou como assessora do Ministério da Educação.
Sarah se aposentou anos atrás. Mas continua trabalhando no Senado na Secretaria Geral como um cargo comissionado. Ela disse ao site que recebia R$ 35 mil brutos até junho, mas a Casa cortou seu salário e ela ficou apenas com a aposentadoria. Sarah não sabe se vai recorrer da decisão do Senado, de cumprir ordem judicial baseada no relatório de auditoria do TCU. “Trabalhei o mês todo e não recebi”, contou. “Estou pensando para ver como é que vai ficar primeiro. Quero saber como está o meu tempo de serviço”, disse.
Sarah Abrahão disse ao site que dos R$ 35 mil brutos, eram descontados mais de R$ 11 mil, o que deixava seu salário líquido menor do que o teto do funcionalismo. Ela preferiu não responder sobre o fato de – segundo o entendimento da Justiça, que utilizou como base os salários brutos – receber mais que os ministros do STF e até do que o subsídio pleiteado por eles em projeto de lei. Sarah pediu ao Congresso em Foco para procurá-la na semana seguinte no Senado, mas o site não a localizou na Secretaria Geral da Mesa. Ela também não retornou os recados deixados ali.
José Lucena Dantas
Advogado. Trabalhou no gabinete do senador Tasso Jereissati. Salário bruto: R$ 34.409,24
É dono do terceiro maior salário da lista. Funcionário efetivo do Senado, o advogado José Lucena Dantas entrou na Casa por concurso público em 1964. Ele já se aposentou, mas continuou trabalhando na Casa como ocupante de cargo em comissão. Foi chefe de gabinete do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), responsável por organizar a agenda do tucano. Lucena Trabalhou no gabinete do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Quando o senador não conseguiu renovar seu mandato, ele voltou de vez à aposentadoria. Mas agora Lucena trabalha como consultor no Instituto Teotônio Vilela, braço intelectual do PSDB, que funciona nas dependências do Senado.
Procurado, o consultor não quis prestar esclarecimentos. Por meio da assessoria do Instituto Teotônio Vilela, Lucena afirmou: “Conforme contato telefônico, por meio da assessoria de imprensa, reitero que, como o caso ainda se encontra na esfera administrativa, não me cabe manifestação neste momento.”
Maria Carmen Castro Souza
Servidora da Liderança do Governo no Senado. Salário Bruto: R$ 33.522,13
Maria Carmen não respondeu aos recados deixados na Liderança do Governo no Senado. Segundo colegas, ela é consultora legislativa, já é aposentada e voltou à Casa por meio de um cargo comissionado.
Gessi Geisa Gonzaga
Aposentada. Trabalhou na Secretaria Geral da Mesa. R$ 32.411,35
No ano passado, Geisa se aposentou do Senado em 1994. Ela voltou ao trabalho depois, ocupando cargo em comissão na Secretaria Geral da Casa. Mas em fevereiro de 2010, a analista legislativa saiu de vez do Senado.
Geisa disse ao Congresso em Foco que não percebeu nenhuma redução salarial em julho passado, apesar do corte feito pelo Senado a partir daquele mês. Isso pode ser explicado pelo fato de ter se aposentado em fevereiro de 2010 e, com isso, perder gratificações por cargos comissionados que exercia. Geisa afirmou que, há mais de dois anos, sua aposentadoria já recebe um “abate-teto”.
A servidora aposentada afirmou que não sabia qual era sua remuneração bruta quando deixou o Senado. “Eu nem olhava os meus contracheques, raramente eu olhava. Eu vejo só o que é depositado no banco”, afirmou. Geisa disse que continuaria a entrevista ao site pessoalmente no dia seguinte. Prometeu telefonar para marcar horário, mas isso não aconteceu.
Antônio de Araújo Costa
Aposentado. Trabalhou no gabinete de Marco Maciel (DEM-PE). Salário bruto: R$ 32.351,91
Antônio Costa aposentou-se em 1979, quando possuía 19 anos de serviço público e era chefe de gabinete do então presidente do Senado, Petrônio Portela. Mas ele continuou trabalhando, exercendo cargos comissionados na Casa e fora dela. Foi da Casa Civil da Presidência da República durante o governo de José Sarney, do Ministério da Justiça, da Educação, da Aeronáutica e da Vice-presidência da República, quando trabalhou com Marco Maciel.
No Senado, atuou no gabinete de Maciel, ex-vice de Fernando Henrique Cardoso. Em fevereiro de 2011, aposentou-se de vez. “Agora, estou em casa realmente”, resumiu Costa.
Assim como Sarah Abrahão, recebeu no ano passado a medalha-prêmio por 50 anos de serviço público.
Costa disse que, ao sair do Senado, em fevereiro deste ano, recebeu os mesmos R$ 32 mil mensais apurados pelo TCU em agosto de 2009. Ele afirmou ao Congresso em Foco que sua remuneração sempre foi lícita. “Depois de minha aposentadoria, não tive outra. Era fruto do meu trabalho. Ganhava o meu de aposentado, mas trabalhava. Se você fizer uma pesquisa no Senado, vai encontrar que eu trabalhei todo o tempo integralmente”, afirmou.
Ele lembra que o valor da aposentadoria, afora o cargo comissionado, sempre teve retenção de valores por conta do teto constitucional. “Eu fui funcionário público até agora em janeiro. Exerci cargos comissionados durante 33 anos. Me aposentei como chefe de gabinete do Petrônio Portela em 1979, o segundo cargo no patamar da pirâmide”, conta Costa. Ele enumera as funções que exerceu no Executivo. “Era fruto do meu trabalho”, disse.
Claudionor Moura Nunes
Aposentado. Trabalhou nos Serviços Gerais. Salário bruto: R$ 31.693,22
Foi diretor da Secretaria de Serviços Gerais do Senado. A reportagem deixou recados com uma irmã, que ainda trabalha na Casa, e em sua residência, mas não obteve retorno dos pedidos de entrevista. Claudionor se aposentou há cerca de dois meses, segundo seus parentes.
Florian Augusto Coutinho Madruga
Jornalista. Diretor da Gráfica do Senado. Salário bruto: R$ 30.958,19
Foi chefe de gabinete do então presidente do Senado Garibaldi Alves (PMDB-RN). Tem 40 anos de serviço público, 38 dedicados à Casa. Florian disse ao site que não sabia que ganhava mais que o teto constitucional, ou seja, mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Eu nem sabia que fazia parte dessa lista”. Ele afirmou que não observa o contracheque, onde consta o salário bruto. “Estou lhe falando com pureza da alma. Você me deu esse valor e eu fiquei pasmo.” Madruga argumenta que observa apenas o salário líquido depositado em conta corrente, que é menor que o teto, mas que, mesmo assim, ficou ainda menor com o corte promovido pela Casa por ordem judicial.
Florian disse que seu salário líquido em conta corrente foi reduzido, mas que, mesmo assim, não vai reclamar. “Decisão judicial, cumpre-se.”
Ele criticou colegas que se aposentaram e voltaram à ativa como comissionados, o que lhes permitiu ganhar mais que ministros do STF. “Se ele se aposentou, ele tem que viver a vida de aposentado. Pra quê ele vai atrás de outro emprego? Não tenho nada com a vida de ninguém, mas eu não faria isso”, afirmou.
Florian afirmou que não se justifica o argumento de que o servidor trabalha muito e, por isso, mereceria ganhar mais que o teto, a exemplo de notáveis executivos bem pagos na iniciativa privada. “Ele tem que ganhar o que é justo, o que a lei determina, independentemente de trabalhar duas, três, oito ou quinze horas por dia. Existem dois tipos de administração, privada e pública. Não se pode comparar uma coisa com a outra”, avaliou o diretor da gráfica.
Theo Pereira da Silva
Aposentado. Trabalhou na Liderança do Governo. Salário bruto: R$ 30.879,15
Aposentado, mora agora no Rio de Janeiro, segundo seus parentes. Trabalhou na Liderança do Governo no Senado, até dezembro de 2010, quando foi exonerado do cargo em comissão. Trabalhou com o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). Viúvo, recebe pensão de uma ex-servidora desde 2005.
Ele não retornou recado deixado com familiares.
Maria Aparecida Santos Pereira
Economista. Assessora do senador Vital do Rego (PMDB-PB). Salário bruto: R$ 30.821,53
Trabalha como consultora legislativa da Casa. Maria Aparecida Pereira já se aposentou, mas voltou ao Senado ocupando cargo comissionado, como a assessoria ao gabinete de Vital do Rego. A listagem do TCU a mostra recebendo quase R$ 31 mil brutos em agosto de 2009, mas ela disse ao site que a soma de suas duas fontes de renda, a aposentadoria e o cargo em comissão, somavam R$ 42 mil até o Senado fazer o corte em sua remuneração.
Aparecida recorreu administrativamente para ter restituída sua remuneração de R$ 16 mil brutos, referente ao cargo em comissão e que foi cortada. Ela disse ao site que, se isso não for feito, vai deixar a Casa, porque poderá receber a mesma coisa como aposentada. “Não existe trabalho escravo no Brasil”, disse ela.
Aparecida enfatizou que nenhuma das duas fontes, a aposentadoria pela Consultoria Legislativa e o cargo em comissão, extrapolava o teto constitucional. Segundo ela mesma, seu benefício previdenciário superava o teto – hoje, em R$ 26.700 – mas era reduzido ao valor dos ministros do Supremo ao receber um desconto de mais de R$ 1 mil. A outra fonte, o trabalho com Vital do Rêgo, lhe rendia cerca de R$ 16 mil brutos. Ou seja, isoladamente, os valores estariam dentro do teto.
Apesar disso, Aparecida enfatiza que acumulação de cargos e renda é legal e tem base na legislação. “Estou no teto porque sou uma funcionária qualificada. Os ministros não recebem quando têm outro vínculo?”, disse ela ao site.
Aparecida lembra que o artigo 4º da lei dos funcionários públicos, a 8.112/90, impede que as pessoas trabalhem gratuitamente. No mês passado, ela recebeu apenas os R$ 740 do tíquete-alimentação pelos serviços prestados no gabinete de Vital do Rêgo. “Não estou fazendo nada ilícito, mas está soando como alguma coisa que não é legal”, avaliou.
A servidora afirmou que ela e outros colegas do Senado apenas estão buscando um direito deles ao pedir seus salários de volta. Aparecida enfatiza que a acumulação de cargos é legal. “Não existe lei que proíba o aposentado de voltar a trabalhar.”
Francisco de Assis Freitas Pires de Saboia
Trabalha no Prodasen. Salário bruto: R$ 30.804,45
Trabalhou na Subsecretaria Administrativa Financeira. A reportagem deixou recados com uma senhora identificada como Alice, que afirmou que Francisco Assis Saboia estava de licença médica. A reportagem também deixou recados no celular de Saboia. Não houve nenhum retorno ao Congresso em Foco.
Loísio José dos Santos
Trabalha no Prodasen. Salário bruto: R$ 30.722,49
A reportagem deixou recados com os colegas de trabalho de Loísio Santos. O celular informado pelos colegas foi atendido por uma pessoa que identificou como José Luís e que disse desconhecer Loíso. Não houve retorno aos pedidos de entrevista.
Luiz Augusto da Paz Júnior
Trabalha na Diretoria Executiva da gráfica do Senado. Salário bruto: R$ 30.572,15
Paz Júnior trabalhou no Prodasen, o serviço de informática da Casa. Já trabalhou no serviço de documentação da Presidência da República. Hoje, trabalha na Diretoria Executiva da Gráfica do Senado.
O servidor afirmou que sofreu redução salarial em julho, depois da decisão da Justiça que ordenou ao Senado o corte nos vencimentos acima do teto. Ele disse ao site que não sabe se o motivo da redução foi algum empréstimo. Paz Júnior disse que em maio de 2011 não exercia mais função comissionada.
Ela afirma não saber se realmente estourou o teto, apesar de isso constar na auditoria do TCU “Como eu estou fora, talvez não tenha nem atingido o teto”, afirmou.
Porém, Paz Júnior comenta que era prática do Senado atuar “no limite” na hora de fazer a folha de pagamento de pessoal. “O Senado sempre trabalhou no limite, sempre trabalhou.” O servidor afirmou que não vai reclamar contra a redução de seus vencimentos.
Paz Júnior prefere não avaliar a relação entre o fato de, há dois anos, ter ganho mais do que aquilo que um ministro do Supremo Tribunal Federal pleiteia receber hoje.
Carlos Roberto Stuckert
Diretor do Instituto Legislativo Brasileiro. Salário bruto: R$ 30.504,53
Carlos Roberto Stuckert disse que o salário foi reduzido, mas que não sabia que recebia acima do teto. “Eu nem sabia disso, eu só tive a surpresa quando vi o contracheque”, contou. Ele afirmou que não tem o hábito de conferir seus holerites e que acompanha seus rendimentos apenas pelo salário líquido depositado em conta bancária. “Eu só via pelo líquido. Nunca me preocupei com isso”, afirmou.
Stuckert disse que não vai reclamar da redução salarial. Ele preferiu não se estender nos comentários sobre o assunto.
João Batista Silva Campos
Trabalha no Instituto Legislativo Brasileiro. Salário bruto: R$ 30.447,72
Foram deixados recados com colegas de João Campos no Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), inclusive com Carlos Roberto Stuckert. Mas Campos não retornou os pedidos de entrevista.
Simone Bastos Vieira
Diretora da Biblioteca do Senado. Salário bruto: R$ 30.389,98
Estava em viagem a trabalho no exterior. Foram deixados recados com a secretária de Simone Bastos e em seu correio eletrônico. Ela deveria voltar ao Senado esta semana, mas não houve retorno aos pedidos de entrevista.
Luiz Paulo Garcia Parente
Trabalha na Liderança do DEM. Salário bruto: R$ 30.371,58
Foram deixados recados no gabinete da Liderança do DEM, mas não houve retorno ao site.

Os Supersalários Do Senado!


Veja a lista completa dos 464 servidores do Senado que, de acordo com auditoria do TCU, desde 2009 ganham além do teto do funcionalismo, o equivalente ao salário de um ministro do Supremo. 

Maior salário já era de quase R$ 46 mil por mês.

POR EDUARDO MILITÃO 

29/08/2011 07:02
Fonte: Congresso em Foco 

Cúpula do Senado está entre os 464 servidores que ganham acima do teto constitucional. Veja aqui a lista completa dos supersalários.

Em agosto de 2009, um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhava R$ 24.500,00. À época, o Tribunal de Contas da União identificou a existência de nada menos que 464 servidores do Senado que mensalmente recebiam vencimentos que ultrapassavam esse valor. O salário dos ministros do STF é determinado na Constituição como o teto salarial do funcionalismo. Em tese, ninguém poderia ganhar mais do que isso. O Congresso em Foco obteve com exclusividade cópia da auditoria do TCU, e publica agora, nome por nome, quem integra essa elite do Senado, detentora dos supersalários.
Respaldado pela opinião de juristas, como o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti, e Fábio Konder Comparato, o Congresso em Foco entende que se trata de informação de interesse público. Afinal, há no momento intensa discussão jurídica em torno do tema. Embora o teto esteja fixado na Constituição, há servidores não apenas no Senado mas em toda a administração pública (nos três poderes) que recebem vencimentos que ultrapassam os salários dos ministros do STF. A auditoria do TCU feita em 2009 é a base para uma ação do Ministério Público que busca impedir essa prática. A partir dessa ação, inicialmente a 9ª Vara Federal de Brasília proibiu o pagamento. Senado e Câmara, porém, entraram com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. E duas decisões opostas foram tomadas recentemente. O presidente do TRF, Olindo Menezes, autorizou o Senado a pagar acima do teto. Logo em seguida, porém, a desembargadora Mônica Sifuentes proibiu a Câmara de fazer o mesmo. A polêmica deverá parar no Supremo, onde, segundo apuração do jornal Folha de São Paulo, a tendência é de proibição dos pagamentos acima do teto.

O relatório de auditoria 629/09 do Tribunal de Contas da União (TCU), ao qual o Congresso em Foco teve acesso, trabalhou sobre os salários pagos no Senado, e identificou 464 servidores que ganhavam além do teto constitucional. Outras auditorias investigaram os demais órgãos da administração pública. No Executivo, por exemplo, estimava a existência de mais de mil supersalários. Na Câmara, a auditoria não foi concluída. No Executivo e no Senado, o prejuízo com o pagamento além do teto soma R$ 307 milhões por ano. No Senado, segundo o anexo 2 do documento, os salários que em 2009 excediam o teto iam de R$ 24.500,47 a até quase R$ 46 mil em um único mês.

O benefício além do teto não é exclusivo de funcionários. Os senadores, incluindo o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), também ganham mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), como revelou o Congresso em Foco na quarta-feira (24). Na avaliação do relator da reforma administrativa do Senado, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o número de servidores com supersalários hoje pode ser ainda bem maior – ele estima em mais de 700. Dos 464 nomes identificados em 2009 pelo TCU, 130 ingressaram no Senado trabalhando na gráfica e 110, no Centro de Processamento de Dados, o Prodasen.

Quase o dobro

O servidor com a maior remuneração, conforme o levantamento, é o consultor aposentado Osvaldo Maldonado Sanches. Ele continua trabalhando como consultor de orçamentos na Câmara. De acordo com o TCU, seu salário em 2009 era de R$ 22 mil no Senado e de R$ 23.800 na Câmara. Isoladamente, as remunerações não ultrapassaram o teto, mas juntas, chegaram a R$ 45.963,59, quase o dobro do que ganhava um ministro do STF na época.

Sanches escreveu ao Congresso em Foco um texto com seus esclarecimentos, no qual defende a aplicação do teto, mas para todos os agentes públicos, isto é, também para os políticos. Lembra ainda que a Constituição determina que exista “uma clara explicitação de como as normas serão aplicadas para todos e a partir de quando”. Veja a íntegra da resposta de Sanches

Média de R$ 26 mil

O grupo de 464 funcionários capitaneado por Sanches tinha salário médio de R$ 26.327. Entretanto, a metade deles, ou seja 232 servidores, ganhava um pouco menos que isso, entre R$ 24.500 e R$ 25.874.

A cúpula do Senado integra o grupo de servidores com supersalários. Constam da lista a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, e a diretora-geral da Casa, Dóris Marize Peixoto. Os antecessores delas também figuram na relação: a ex-secretária geral Sarah Abrahão e os ex-diretores Haroldo Tajra, Alexandre Gazineo e Manoel Vilela. O ex-diretor Agaciel Maia não está nessa lista, mas sim a sua mulher, Sânzia Maia.
Alexandre Gazineo recebeu em agosto de 2009 R$ 24.527,02, apenas R$ 27 a mais que o teto da época. Ele disse ao Congresso em Foco que hoje não recebe mais que um ministro do STF e que os valores foram recompostos aos cofres públicos. “Eu nem isso recebo mais”, afirmou Gazineo. “Isso foi estornado.” Em outras duas ocasiões, ele informou que estourou o limite em no máximo R$ 80, mas também foi feito o abate no salário. Como advogado do Senado, Gazineo preferiu não dar sua opinião particular a respeito da legalidade dos pagamentos feitos pela Casa em oposição aos argumentos do Ministério Público e à auditoria do TCU.
De acordo com o TCU, foram pagos R$ 848 mil indevidamente somente naquele mês de agosto de 2009, valor que corresponde a uma despesa pública anual de cerca de R$ 11 milhões. Como a auditoria detectou outras irregularidades na folha, como pagamento indevido de horas extras, os auditores do tribunal chegam à conclusão de que houve perda anual de R$ 157 milhões no Senado. Auditoria semelhante no Poder Executivo apurou prejuízo de R$ 150 milhões por ano. Na Câmara, os valores ainda são analisados pelo TCU.

Estado De São Paulo Quer Limitar a Aposentadoria De Servidor Público.



25/08/2011

Estado de SP quer limitar aposentadoria de servidor

Folha de S.Paulo
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) quer criar um sistema de previdência complementar para os servidores públicos de São Paulo. 
Pelo projeto, os novos servidores deverão se aposentar pelo teto do INSS, que hoje é de R$ 3.691,74 mensais.
Os que quiserem uma aposentadoria maior terão que fazer uma contribuição além dos 11% atuais. Esse dinheiro extra será destinado ao fundo de previdência complementar. O Estado também contribuirá para a aposentaria dos funcionários que optarem por receber acima do teto. 
A proposta será enviada à Assembleia Legislativa.O projeto é muito semelhante ao do governo federal que foi aprovado ontem na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. 
O texto prevê que os novos servidores federais recebam o teto do INSS e, quem quiser ter uma aposentadoria maior, terá de contribuir para um fundo complementar. 
A proposta ainda vai passar pelas comissões de Seguridade Social e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
A presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo), Maria Izabel Noronha, criticou a iniciativa. “O governo tem que primeiro arrumar o sistema vigente, que já funciona de forma precária”, disse.
O secretário da Fazenda, Andrea Calabi, defende a proposta e diz que o projeto de São Paulo serviu de modelo para o que foi adotado pelo governo federal.

Delegados Depõem Sobre Caso Da ex-Escrivã Na Assembléia Legislativa.


24/08/2011 20h45
Delegados depõem sobre caso da ex-escrivã
Da Redação – Fernando Caldas

Os constrangimentos e humilhações impostos à ex-escrivã da Polícia Civil Vanessa Frederico Soller Lopes talvez não tivessem ocorrido caso a diligência que resultou em sua prisão fosse coordenada pelo delegado Emilio Antonio Paschoal, na época chefe da Divisão de Operações Policiais da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo. “O episódio não teria ocorrido se lá estivesse pessoalmente”, disse o delegado em seu depoimento à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, nesta quarta-feira, 24/8. 
A comissão, presidida pelo deputado Adriano Diogo (PT), apura os fatos ocorridos no dia 15 de junho de 2009, no 25º DP, de Parelheiros, onde a escrivã foi submetida à revista íntima e despida à força durante investigação conduzida por agentes da Corregedoria. Toda a ação foi gravada em vídeo, que só veio ao conhecimento público em fevereiro deste ano, quando uma emissora de televisão divulgou as imagens. 
Nesta quarta, foram ouvidos também pelos membros da comissão os delegados Gustavo Henrique de Carvalho Filho e Renzo Santi Barbin. Ambos pertenciam aos quadros da Corregedoria, na ocasião, e foram designados para dar suporte à diligência ao 25º DP, coordenada pelo colega Eduardo Henrique de Carvalho Filho. Os dois salientaram que eram apenas subordinados naquela operação e que as decisões cabiam ao delegado que chefiou a diligência. 
Gustavo Henrique de Carvalho Filho disse que a escrivã Vanessa ficou exaltada e resistiu ser revistada diante de homens. “Todos ficaram muito tensos”, disse ele, ao lembrar que a operação se desenvolveu em circunstâncias em que havia policiais armados dos dois lados, tanto da Corregedoria quanto do 25º DP. Segundo ele, havia fortes suspeitas de que a escrivã ocultava dentro das vestes notas que provariam o crime de concussão. Mas a retirada da calça à força foi “inesperada”, em sua opinião. “Acredito que não precisava haver exposição. Policiais femininos presentes poderiam retirar as provas sem essa exposição.” Acrescentou ainda que chegou a sugerir que Vanessa fosse levada à Corregedoria para ser revistada, mas que essa decisão não cabia a ele, subordinado que era naquela ação. 
Contradições 
Já o delegado Renzo Barbin esclareceu que não presenciou tudo o que se passou dentro do 25º DP. Seu papel era proteger a suposta vítima de extorsão praticada por Vanessa. Porém, ao perceber a tensão e os riscos de uma possível ampliação do conflito, telefonou ao delegado divisionário, Emilio Antonio Paschoal, para colocá-lo a par da situação. Este teria orientado que a diligência tivesse celeridade e fosse feita dentro das regras legais. Aos membros da comissão, Emilio Paschoal garantiu que não partiu dele a ordem para proceder a revista. “Jamais houve essa ordem, assim como jamais eu cumpriria essa ordem”, disse ele, contrapondo-se assim ao que havia dito o delgado Eduardo Henrique Carvalho dos Santos, em seu depoimento, quando sustentou que o delegado divisionário teria determinado que deixassem Vanessa nua se necessário. 
Os deputados Olimpio Gomes (PDT) e Marco Aurélio (PT) perguntaram a Emilio Paschoal por que designou Eduardo Henrique de Carvalho Filho para aquela difícil diligência, tendo em vista que este se encontrava ainda em período probatório. Ele disse que não sabia se o delegado estava nesse estágio e que sua indicação baseou-se na escala das equipes da Divisão de Operações da Polícia. “A situação foi episódica e, republicanamente, todos estamos respondendo a processo administrativo disciplinar”, concluiu Paschoal. 
Os três delegados que depuseram nesta quarta-feira foram transferidos de seus postos. Emílio Paschoal deixou a Divisão de Operações Policias em julho de 2009, mas continua nos quadros da Corregedoria. Já os dois delegados que deram suporte à diligência no 25º DP foram transferidos após a divulgação das gravações pela mídia. Gustavo Henrique de Carvalho Filho trabalha hoje no plantão noturno do Denarc e Renzo Santi Barbin em distrito de Lençóis Paulista.