Maioridade Penal, Reduzir ou Não?


maioridade penal

Olha, a muito tempo tenho uma opinião particular sobre o assunto que agora, mais uma vez, vem à tona, é a nova moda no noticiário, a maioridade penal. Para mim deveríamos ter aqui no Brasil uma conduta próxima dos países mais evoluídos, se o menor pratica um crime como qualquer um deverá responder pelos seus atos como tal, contudo cumprindo pena em estabelecimento penal próprio até atingira a sua maioridade, e a partir daí cumprir o que restar em presídio para adultos. Contudo, a única diferença pelo que penso é que não deveria haver uma idade limítrofe, e o menor ao praticar um crime deveria ser avaliado por uma equipe de especialistas, como médicos, psiquiatras, pedagogos, magistrados, promotores, e qualquer outro que venha agregar conhecimento específico, no intuito de se determinar o grau de consciência do mesmo quando da prática delituosa e assim apená-lo na medida da sua consciência, e ai sim cumprir a sua pena em estabelecimento próprio à sua faixa etária.

Mas o que vemos é justamente o mesmo filme de sempre, é só um determinado tipo de conduta se tornar comum, corriqueira, trivial, ainda que criminosa, para todos, absolutamente todos, se acharem no direito de “lucrar” com a exposição do fato, pouco se importando para a real eficácia da solução por eles proposta, mesmo porque na prática não se importam com os resultados, tanto do crime quanto da sua mirabolante ideia, o que visam é a exposição do seu nome ainda mais às vésperas de um ano eleitoral.

E é exatamente o que vem ocorrendo com a questão da maioridade penal, onde só agora parece que se percebeu que um menor sempre acaba envolvido na prática de crimes violentos, e invariavelmente é sempre este menor que está armado quando a conduta ocorre com a presença de mais de um criminoso, e ai qual a conclusão dos “especialistas”? Diminuir a idade de responsabilidade criminal que passaria dos atuais 18 (dezoito) anos para “eficazes” 16 (dezesseis) anos, e pronto como num passe de mágica todos os problemas estariam resolvidos, “voilá”.

Ora minha gente, não posso acreditar que não se perceba que esta não é a solução para o problema, pois evidentemente ao se determinar os 16(dezesseis) anos como limite a conduta criminosa até então à seu cargo passará a ser assumida pelos de 15, 14, 13, 12, 11, etc, e olha que isso já não é nenhuma novidade, pois vejo na data de hoje a notícia de que uma criança de 11 anos é suspeito de estar envolvido em um sequestro – “Jovem de 11 anos é apreendido suspeito de envolvimento em sequestro”.

Pois aí está senhores, a diminuição da idade pura e simplesmente não me parece a conduta indicada, a não ser para a busca de exposição midiática que tanto os políticos gostam.

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