Uma Síntese Da Educação No Brasil.


Fonte: Educação não é mercadoria

As políticas educacionais e a mercantilização da educação

Desde o início dos anos 90, o Brasil é alvo de políticas orientadas por organismos internacionais. O Banco Mundial, através de seus programas de financiamento, empreendeu nos países em desenvolvimento uma política de reformas estruturais, cujo centro é a liberação dos mercados, a redução do papel do Estado e a transformação de direitos sociais em serviços exploráveis comercialmente.

A educação nas políticas do Banco Mundial cumpre dois objetivos: constituir um nicho comercial a ser explorado, principalmente no ensino superior, e disputar ideologicamente a população para o ideário neoliberal, naturalizando os efeitos da intensificação dessas relações de mercado, buscando inclusive resignar os segmentos sociais mais excluídos. Durante a gestão de FHC, essas políticas foram aprofundadas. Com estas orientações, o ensino fundamental foi priorizado, em termos de ampliação do atendimento, ao mesmo tempo em que o ensino superior foi totalmente aberto à exploração por instituições privadas.

O esforço de universalização do ensino fundamental se deu por uma política de fundos, que levou a mudanças na relação entre os entes federados e potencializou processos de municipalização deste nível de ensino. Enquanto estados e municípios reduziam drasticamente sua atuação na educação infantil e no ensino médio, a União acabou assumindo papel meramente controlador, destinando recursos a projetos que priorizam principalmente o setor privado e o pagamento de juros da dívida pública.

Sob o discurso do combate aos processos de exclusão, provocados pelos altos índices de reprovação, é implantado um falso modelo de progressão continuada, sem preparação dos docentes ou estruturas para seu funcionamento. Na verdade, um sistema de aprovação automática, cujo objetivo era a regularização de fluxo e a redução de custos.

Atendendo à diretriz de redução da estrutura estatal, promove-se o fechamento de escolas e a redução de pessoal, alcançados pela superlotação de salas e pela segmentação das escolas por níveis de ensino. Esse processo, além do impacto econômico, cria condições ideais para a municipalização e provoca uma fragmentação no trabalho docente, reduzindo assim também  a capacidade de resistência dos professores às mudanças.

Paralela a estas ações, vemos uma ampla campanha nos meios de comunicação que procura atribuir a solução dos problemas da educação à ação voluntária da sociedade, apontando claramente para uma sistemática de desresponsabilização do Estado e de necessidade de parcerias com o setor privado.

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