Assembleia Abre Os Trabalhos De 2012.


Fonte: site da ALESP

Mensagem do governador destaca parceria com o Parlamento, que resultou na aprovação de importantes projetos

Nesta quarta-feira, 1º/2, realizou-se na Assembleia Legislativa a sessão inaugural de instalação da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. Após saudar as autoridades presentes, o presidente Barros Munhoz anunciou ter recebido a mensagem anual do governador sobre a situação do Estado e as metas para 2012.
Por determinação do presidente, o 2º secretário da Mesa, deputado Aldo Demarchi, fez a leitura da resenha da mensagem, que dá conta das ações, programas e iniciativas do governo estadual no ano de 2011, bem como as medidas de interesse para 2012. Foi destacada a parceria com a Assembleia Legislativa, que resultou na aprovação de projetos como o que organizou a Região Metropolitana de São Paulo.
Dentre as ações do governo estadual realizadas no ano passado, foram citadas a valorização do magistério e reorganização das carreiras policiais, investimentos em saúde, entrega de 15 mil unidades habitacionais, estabelecimento de parceria com o Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, e ampliação do programa Acessa São Paulo para 644 unidades. No setor de transportes, foi citada a concessão do trecho sul do Rodoanel, aumento da rede do Metrô e modernização dos trens da CPTM.

Integração entre Executivo e Legislativo

Representante do governador Geraldo Alckmin, o secretário da Casa Civil, Sidney Beraldo, agradeceu os deputados pelo trabalho integrado e profícuo de 2011 do Executivo e do Legislativo, que resultou na aprovação de projetos importantes, como a propositura que se tornou a Lei Complementar 14.653/2011, que criou o regime de previdência complementar para os futuros servidores paulistas, a ser administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo SP-Prevcom.
Beraldo destacou a aprovação do Orçamento do Estado para 2012 e do Plano Plurianual 2012-2015. “O Orçamento”, afirmou o secretário, “prevê mais de R$ 26 bilhões para investimentos no Estado, fruto do esforço contínuo desde administrações passadas, que fizeram um trabalho busca de eficiência administrativa. Cerca de 85% das demandas levantadas nas audiências públicas realizadas pela Assembleia em todas as regiões do Estado foram contempladas tanto no Orçamento quando no PPA”, disse.
Antes de dar por encerrada a sessão inaugural, o presidente Barros Munhoz destacou o papel do Legislativo de fiscalização dos atos do Executivo e de representação dos diversos segmentos da sociedade. “Junto com os poderes Executivo e Judiciário, esperamos poder estar à altura das expectativas do povo paulista”.

Cadê o Grupo de Trabalho do Artigo 26 da Lei Complementar nº. 1.151? (Fica constituído grupo de trabalho integrado por representantes do Poder Executivo e Legislativo, com a finalidade de avaliar as possibilidades de valorização das carreiras de Investigador de Polícia e Escrivão de Polícia, considerando a Lei Complementar nº 1.067, de 1º de dezembro de 2008, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.)

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