Há Quem Confie Nos Lobos Do Congresso Nacional?


Fonte: site Contas Abertas

23/12/2011
Projetos de combate à corrupção continuam engavetados no Congresso
Antonio Maldonado
Do Contas Abertas

Apenas um, dos 139 projetos de lei que visam combater a corrupção teve avanço significativo em 2011. O eleito foi o Projeto de Lei n. 3.443, de 2008, que visa tornar mais eficiente a pena para crimes de lavagem de dinheiro. Mesmo tendo sido a proposição que mais evoluiu entre abril e dezembro deste ano, o texto ainda está sujeito à apreciação no Plenário do Senado Federal. O projeto também inclui como crime o provimento de bens ou valores para a prática de crime contra a pessoa, com a finalidade de infundir ou constranger o Estado.
O dado faz parte da atualização do levantamento da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, da Câmara dos Deputados. O relatório, intitulado “Proposições de Combate à Corrupção em Trâmite no Congresso Nacional”, foi apresentado pela primeira vez em abril deste ano e ganhou a versão atualizada com fim das atividades da Casa.
Com o relatório em mãos desde o início do ano, a coordenação da Frente passou a cobrar a análise e votação das proposições pelas Comissões por onde as mesmas tramitam, bem como suas votações pelos Plenários das duas Casas.
“É preciso cobrar atitude dos parlamentares. No Congresso, se a proposição não tiver impacto imediato ou chamar a atenção de movimentos sociais, cai no esquecimento e tem tramitação lenta. Precisamos mostrar a importância dos projetos e o prejuízo que a corrupção traz ao país”, afirmou o coordenador da Frente, deputado Francisco Praciano (PT – AM).
O novo relatório revelou ainda que, entre as propostas que aguardam apenas votação do Plenário para entrarem em vigor, uma proposição está parada há menos de seis meses, outras nove estão na situação entre um e três anos. Além disso, 11 textos encontram-se engavetados entre três e 10 anos e três projetos encontram-se parados há mais de 10 anos.
Foram escolhidos 139 projetos de lei (103 na Câmara dos Deputados e 36 no Senado Federal), tidos como mais relevantes ou eficientes para o combate à corrupção, tendo sido divididos em 15 temas gerais, que vão desde “Proposições que procuram tipificar crimes de corrupção” até “Proposições de combate ao nepotismo”.
Dentre os temas, um esteve em evidência durante grande parte do ano. São 17 propostas paradas que estão agrupadas entre “Proposições que tratam das organizações não governamentais (ONGs) e da sua relação com a administração pública”. Do total, 14 estão engavetadas desde que foram propostas, em 2007, ou seja, mais de quatro anos que os projetos encontram-se sob análise.
Os outros três projetos também não estão em boa situação: dois estão parados desde 2009 e uma única, que dita sobre a proibição dos repasses de recursos públicos da União para ONGs dirigidas por políticos com mandato, cônjuges e parentes; que teve andamento neste ano.
Questionado pelo Contas Abertas sobre a possível falta de vontade política para a celeridade da votação dos projetos, Praciano afirmou que os processos que dizem respeito ao tema tramitam de forma lenta não apenas no Congresso, mas também no Judiciário e no Ministério Público.
“Aprovar estes projetos significa dar um passo importante na luta contra impunidade, que, por sua vez, vai ter impacto direto no combate a corrupção”, afirma.

Confira aqui o levantamento atualizado

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