PLCs. 47, 48, 49, 50 e 51. Pela Data-Base!


Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Poder Legislativo
pág. 6
1º. de outubro de 2011

Congresso de comissões

“Na quarta-feira, dia 28/9, aconteceu congresso de comissões para deliberar sobre os três projetos referentes às polícias militar, civil, técnicos científicos e agentes penitenciários”, disse Olímpio Gomes (PDT).
De acordo com o parlamentar a Comissão de Segurança Pública não foi incluída na composição das que irão avaliar esses projetos, e pediu a retificação do cabeçalho dos pareces.
Gomes convidou toda a família policial civil e militar para vir à Assembleia Legislativa, na terça-feira, dia 4/10, acompanhar o congresso de comissões.
O deputado perguntou: “Quantos parlamentares votaram efetivamente nas emendas?” (GN)

Data-base

Para Olímpio Gomes (PDT), é fundamental que a Casa tome posição a respeito dos cinco projetos referentes a salário e plano de carreira dos policiais e agentes penitenciários.
O deputado considera ainda mais importante o cumprimento da data-base. Gomes leu a lei sancionada por Alckmin em 2005 que instituiu 1º de março como data-base para o funcionalismo público estadual. “Ele não cumpre nem o que assina”, criticou. “Só queremos que o governo cumpra o que ele mesmo sancionou”. Ressaltou que a lei não foi de autoria de nenhum deputado e sim da iniciativa do governador. “A população está sendo enganada”. (DV)

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