Partidos Políticos No "SPC"!


29/09/2011
Partidos políticos: ficha-limpa, nome sujo
Lucas Marchesini e Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

Desde terça-feira (27) o Brasil possui 28 partidos políticos. Isso por que O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o registro nacional do Partido Social Democrático (PSD), fundado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Contudo, além da “nova concorrência”, os partidos precisam ter outra preocupação para as eleições do ano que vem.
Segundo levantamento feito pelo Contas Abertas, doze partidos políticos devem dinheiro para a União (Executivo, Legislativo e Judiciário). A pesquisa foi realizada no dia 21 de setembro, às 9h35, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e apontou ainda que o Partido Popular Socialista (PPS) e o Partido dos Trabalhadores (PT) possuem duas pendências.
O Partido da Causa Operária (PCO), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Progressista (PP), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Social da Democracia Brasileira (PSDB), Partido Socialismo e Liberdade (Psol), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Trabalhista do Brasil (PT do B), Partido Trabalhista Nacional (PTN), e o Partido Verde (PV), são as siglas que possuem apenas um débito registrado.
Outro fato relevante é que no caso de onze partidos, quase a totalidade, as dívidas são com o mesmo órgão federal: a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Desde 1993, a PGFN é um órgão de direção superior da Advocacia-Geral da União e suas atribuições residem, principalmente, na representação da União em causas fiscais, na cobrança judicial e administrativa dos créditos tributários e não-tributários e no assessoramento e consultoria no âmbito do Ministério da Fazenda. O único partido que não é devedor da PGFN é o PDT, cujo credor é a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Confira aqui a consulta feita no Cadin

O Cadin é um banco de dados onde se encontram registrados os nomes de pessoas físicas e jurídicas que possuem pendências financeiras com algum órgão ou entidade federal. As informações contidas no cadastro permitem à Administração Pública Federal uniformizar os procedimentos relativos à concessão de crédito, garantias, incentivos fiscais e financeiros, bem como à celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos de modo a favorecer a gestão seletiva dos recursos existentes.
Nas consultas ao Cadin não constam o valor do débito com o órgão federal, considerado informação sigilosa. Entretanto, somente podem ser inscritos devedores com valores acima de R$ 999,99. As entidades com dívidas entre R$ 1 mil e R$ 9.999,99 são inscritas conforme decisão dos credores. A inscrição para débitos de montante superior a R$ 10 mil é obrigatória.
Os doze partidos foram procurados durante a tarde da última quinta-feira (22) e todos tiveram o mesmo tempo para que pudessem enviar as respostas ao Contas Abertas. Todavia, apenas cinco agremiações políticas responderam os questionamentos. Todas as siglas que entraram em contato com o Contas Abertas afirmaram já estarem tomando providências para sair do cadastro.
No caso do PPS, segundo afirmou a assessoria de imprensa do partido, as duas pendências se referem à processos envolvendo diretórios estaduais e municipais, que utilizam o CNPJ do diretório nacional e, ao que parece, não pagam. Questionada, a assessoria afirmou que o partido não sofreu nenhuma restrição por estar no Cadin.
A assessora jurídica do PSB, Vera Canfran, informou que a dívida era relacionada a impostos e que a pendência já havia sido paga, logo, o partido deve sair do Cadin até amanhã (30).
Já o PSDB informou que a inclusão no registro aconteceu devido a uma multa do TSE contra propaganda eleitoral antecipada. “No tumulto do período eleitoral e tendo em vista a quantidade de processos por nós acompanhados, tal prazo transcorreu sem pagamento”, afirmou a assessoria de imprensa.
No PTB, segundo informou o responsável pela contabilidade do partido, Carlos Cesar, a dívida não era conhecida. O sócio da Ativa Contabilidade, empresa que faz o balanço para a entidade, explicou que não foi recebida nenhuma notificação sobre o débito.
A Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, que regula o Cadin, afirma que é obrigatório o aviso ao devedor antes de adicioná-lo no registro. “O Banco Central orienta que seja enviado um aviso no dia da inclusão no cadastro, que não recebemos”, concluiu Cesar. Segundo a consulta do Contas Abertas, a agremiação está no cadastro desde o dia 9 de setembro de 2010.
O PT do B fez alegações semelhantes. De acordo com a assessoria de imprensa do partido “a Secretaria Geral do PT do B não tem conhecimento do débito. “Foi retirada uma certidão no Ministério da Fazenda e a dívida não consta”, afirmou. O débito está há mais de dois anos no cadastro, tendo sido incluído na lista no dia 10 de março de 2009.

Fundo Partidário

Regulamentado pela Lei 9.096, o Fundo Partidário repassa, a cada ano, uma determinada quantia aos partidos políticos brasileiros com o objetivo de ajudá-los a se estruturarem e a promoverem a divulgação de seus programas. Para receber os recursos, os partidos são obrigados a prestar contas ao Tribunal Superior Eleitoral, além de seguir determinadas regras impostas por lei, dentre as quais não se encontra a adimplência frente aos órgãos federais. Resultado: mesmo que atrasem o pagamento de impostos, taxas e contribuições previdenciárias, os partidos continuam recebendo dinheiro público. A soma dos recursos recebidos pelas 12 siglas em 2011 passa dos R$ 122 milhões. (veja matéria)

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