Projeto De Lei Complementar nº. 47 de 2011. Mais Um Capítulo De "Os Miseráveis"!


Antes de qualquer coisa quero esclarecer que “Os Miseráveis” utilizado no título deste post é mais do que uma homenagem à obra do escritor francês Victor Hugo, publicada em 1862, trata de traçar um paralelo entre a situação atual dos servidores da Segurança Pública no Estado mais rico da nação, principalmente quando, agonizantes, ficam na expectativa de que seja aprovado com a maior brevidade um projeto de lei complementar que os irá contemplar apenas com uma esmola.
E tal como na obra imortal de Victor Hugo, verifica-se um período em que os personagens atravessam uma época de “miséria”, no livro retratando o século XIX, e no caso da Polícia Paulista, o hiato de seriedade compreendido pela gestão PSDB.
Na obra clássica, contudo, nota-se que a miserabilidade dos personagens transcende os seus limites, pois ali pouco podem fazer para mudar a sua realidade, enquanto na nossa realidade as condições pelas quais atravessamos só é possível dada a forma como o PSDB trata a Segurança Pública em nosso Estado, onde é evidente a falta de compromisso com o bem-estar da população, pois um Governo que destrata o servidor público não se importa com o povo.
E confirmando o que disse, e que não é novidade para ninguém, vejo pelo site do Sindicato dos Investigadores do Estado de São Paulo declarações do Secretário da Gestão Pública, Sr. Júlio Semeghini, dizendo que:
“quanto às promoções, o Projeto de Lei sofrerá alterações, dando maior clareza nos critérios, beneficiando o maior número de policiais que atingirem o prazo mínimo estipulado para progressão na carreira”;
“a exigência do nível superior será mantida, sendo certo que os reflexos desta exigência na carreira serão discutidos oportunamente, através de uma comissão que contará com a participação das entidades. Esta comissão também discutirá o reajuste do ALE nos vencimentos dos servidores policiais”;
“o interstício será mantido para que haja a garantia de igualdade entre os servidores, evitando possíveis privilégios de apadrinhados”;
“o aumento de 15% previsto no projeto possivelmente será incluído na folha salarial do mês de outubro, retroagindo a julho, sendo certo que caso não haja tempo hábil, haverá uma folha suplementar para a garantia deste direito”;
“a diferença salarial existente entre as carreiras também será colocada em pauta para discussão”.
Ou seja, tanto se falou, tanto se demorou para o Governo anunciar essas medidas, e agora vem o Secretário dizendo que muitos dos anseios dos policiais serão discutidos oportunamente, e que a miséria que nos reservou ainda será incluída na folha salarial de outubro ou ainda numa folha suplementar posterior, só pode ser brincadeira.
Mas ao analisarmos o que esse senhor disse, percebemos que a miserabilidade da polícia não está em contentar-se com um índice que nem de longe contempla as suas necessidades mais básicas, mas sim no fato de aceitar esse índice ridículo como se não merecesse nada de melhor.

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