Secretária-Adjunta Fala Dos PLCs 47, 48, 49, 50 e 51 De 2011.


Secretária-adjunta fala dos PLCs

Cibele Franzese, secretária-adjunta de Gestão Pública explicou aos presentes os PLCs que estão sendo discutidos na audiência. Em comum todos garantem às carreiras das polícias e da administração penitenciária 15% de reajuste em 2011 e 11% em 2012, beneficiando, entre ativos, inativos e pensionistas, 253.386 servidores.

Polícia Civil

Os PLCs 47 e 48/2011, que reestruturam respectivamente as carreiras da Polícia Civil e a dos delegados de polícia, corrigindo a baixa mobilidade funcional, já que o número de cargos é fixo. Assim, os projetos mantêm a promoção por mérito, extinguem a 4ª classe (atualmente a de entrada na carreira), passando, portanto, o salário-base a ser o de 3ª classe. Nessa 3ª classe ficam os policiais civis até no máximo 15 anos, incluídos os três anos de estágio probatório.
A novidade dos PLCs é que as demais promoções se darão agora independente do número de vagas. A 2ª classe engloba servidores entre 15 a 25 anos de serviço e a 1ª com mais de 25 anos. A classe especial, que terá aumento de 20 vagas, será acessível por merecimento e no mínimo 20 anos de serviço. Já em 2011, segundo Franzese, serão 4.677 promoções. Para os delegados, o PLC 48/2011 ainda altera a concessão da Gratificação de Acúmulo de Titularidade (GAT).

Administração penitenciária

As carreiras de agente de segurança penitenciária e agente de escolta e vigilância penitenciária terão, no PLC 50/2011, além do aumento geral, reajustes em gratificações.

Polícia Militar

O PLC 51/2011 é sobre o reajuste geral para os policiais militares. As mudanças nas regras de inatividade e promoção aplicáveis aos policiais militares é o tema do PLC 49/2011. Inclui a volta do benefício aos oficiais da promoção ao posto imediato quando da passagem à inatividade.
Segundo Cibele Franzese, os PLCs apresentados para análise e votação na Assembleia Legislativa, “são um grande avanço para as polícias” e beneficiarão mais de 250 mil servidores. Ela afirmou ainda que o governo estadual está aberto ao diálogo e à negociação com as entidades de classe.

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